MPES envia notificação recomendatória sobre a Praça do Cauê

18 de julho de 2013

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Finalmente!

Segue abaixo, na íntegra, a notícia publicada no site do Ministério Público do Estado do Espírito Santo:

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, enviou notificação recomendatória ao Prefeito Municipal de Vitória, Luciano Rezende, e ao Secretário Estadual de Transporte e Obras Públicas, Fábio Ney Damasceno, para que a Praça do Cauê, localizada na Praia de Santa Helena, não seja modificada sem uma ampla discussão popular. O documento orienta a adoção de providências administrativas e/ou jurídicas para impedir quaisquer atos administrativos estaduais ou municipais que tenham como motivação a demolição, transformação, modificação ou semelhante da referida área de lazer.

A notificação também sugere a participação direta da sociedade, por meio de audiência pública ou qualquer outro instrumento semelhante com vasta publicidade, para tratar dos assuntos referentes à Praça do Cauê. Os órgãos notificados possuem 15 dias úteis para informar ao MPES as providências realizadas referentes ao assunto.

foto: terracapixaba.com

Salvem a Praça do Cauê!

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